Termos do serviço

Termos e condições de venda

1. Identificação do vendedor

A loja evii.handcraft é operada por Eva Caldeira Pereira, NIF 321882717. Morada da loja: Rua da Estalagem, 6, Vila Nova de Milfontes, 7645-262 Beja, Portugal. Contactos: evacape1994@gmail.com e +351 939 207 368.

2. Produtos

Comercializamos diversos produtos, incluindo peças de cerâmica, artigos em tecido, vidro e cortiça, sabonetes e acessórios, como brincos e colares. Alguns produtos podem ser personalizados com um nome, conforme indicado na respetiva página. As características, opções de personalização e preços são apresentados na página de cada produto. As imagens destinam-se a ilustrar os produtos; a apresentação das cores pode variar consoante o ecrã, sem prejuízo dos direitos do consumidor relativos à conformidade dos bens.

3. Encomendas

Antes de concluir a compra, o cliente deve verificar os produtos, quantidades, dados de contacto, morada de entrega e, quando aplicável, o nome ou outras informações de personalização. Para solicitar uma correção após a compra, contacte-nos logo que possível. Analisaremos a possibilidade de alteração conforme o estado da encomenda, sem limitar os direitos legais do cliente.

Após a submissão da encomenda, será enviada uma comunicação de confirmação. Se ocorrer indisponibilidade de um produto ou outro impedimento à execução da encomenda, contactaremos o cliente para acordar uma solução ou reembolsar os montantes relativos aos bens que não possam ser fornecidos.

4. Preços e pagamentos

Os preços são apresentados em euros e incluem o IVA aplicável. Os portes são apresentados separadamente antes da conclusão da compra. Os meios de pagamento disponíveis são os indicados no checkout. O cliente pode consultar o total da encomenda antes de confirmar a compra com obrigação de pagamento.

5. Preparação e entrega

As encomendas são preparadas e entregues aos CTT no prazo de 1 dia útil após a confirmação do pagamento, normalmente no dia útil seguinte, incluindo as peças personalizadas com nome. Sábados, domingos e feriados não contam como dias úteis.

O prazo de preparação não corresponde ao prazo de entrega. O tempo de transporte depende do serviço e do destino. Os destinos e custos disponíveis são apresentados no checkout. Consulte também a nossa Política de envios. Em caso de atraso conhecido, informaremos o cliente, sem prejuízo dos seus direitos legais.

6. Livre resolução e devoluções

Nas compras à distância de peças não personalizadas, o consumidor dispõe de 14 dias a contar da receção dos bens para comunicar a livre resolução, sem necessidade de indicar motivo. Quando uma encomenda for entregue em várias partes, o prazo conta-se da receção do último bem.

Após essa comunicação, os bens devem ser devolvidos no prazo de 14 dias. Os custos diretos de devolução por mudança de opinião são suportados pelo cliente. Em caso de livre resolução da totalidade da encomenda, são reembolsados os pagamentos recebidos, incluindo os portes da modalidade de entrega normal. O suplemento de uma modalidade de entrega mais cara escolhida pelo cliente não é reembolsado.

O reembolso é efetuado no prazo de 14 dias após a comunicação da decisão, podendo ser retido até recebermos os bens ou prova do envio, consoante o que ocorrer primeiro. Consulte a Política de devoluções e reembolsos para os contactos, morada de devolução e modelo facultativo de livre resolução.

7. Produtos personalizados

O direito de livre resolução não se aplica a bens produzidos segundo especificações do cliente ou claramente personalizados, como peças personalizadas com um nome. Esta exceção deve ser indicada na informação do produto antes da compra. Não limita os direitos legais relativos a defeitos ou falta de conformidade.

8. Danos e garantia legal

Se receber uma peça partida, danificada ou diferente da encomendada, contacte-nos. Recomendamos que comunique os danos logo que os detete e conserve a embalagem, para facilitar a análise. Esta recomendação não condiciona nem limita os seus direitos legais.

Os bens beneficiam da garantia legal de conformidade aplicável. As soluções legalmente devidas em caso de falta de conformidade serão asseguradas sem custos para o consumidor, incluindo os custos de transporte necessários. Nenhuma disposição destes termos exclui ou reduz os direitos obrigatórios do consumidor.

9. Dados pessoais

O tratamento dos dados pessoais está descrito na Política de privacidade da loja. Para questões ou pedidos relativos aos seus dados, contacte-nos pelo e-mail acima indicado.

10. Contactos e reclamações

Para dúvidas ou reclamações relativas a produtos, pagamentos, entregas ou devoluções, contacte evacape1994@gmail.com ou +351 939 207 368. Estes contactos não substituem outros meios legais de reclamação ou resolução de litígios disponíveis ao consumidor.

11. Lei aplicável e alterações

Estes termos estão sujeitos à legislação portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor aplicáveis. As alterações aos termos aplicam-se às compras futuras e não reduzem os direitos relativos a encomendas já efetuadas.